Depois de mais de uma década em hibernação, a política de logística reversa, que visa a reciclagem de embalagens e outros materiais, começa a sair do papel. No último dia 13, foi regulamentado o decreto 10.936, da lei 12.305, de 2010, da política nacional de resíduos sólidos. Para o país, pode representar um passo importante […]
O governo federal editou um decreto para criar o Programa Nacional de Logística Reversa na área de resíduos sólidos. A Logística Reversa é um instrumento para viabilizar a coleta e a restituição de lixo ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada. Segundo o governo, o programa tem como objetivo potencializar o alcance […]
Antes de falar sobre os Créditos de Logística Reversa, é necessário falar sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Instituída pela lei 12.305 em 2 de agosto de 2010, alterando a Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. A PNRS trouxe um conjunto de ações que devem ser realizadas para promover um melhor desenvolvimento […]
Em 8 de dezembro de 2021, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 6.545, de 2019 (Lei Federal n° 14.260, publicada no Diário Oficial da União em 09/12/2021). Com os vetos, a Lei Federal versa, em suma, sobre a constituição de Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle) […]