Advogados e representantes da indústria afirmam que tratamento fiscal reduz interesse na aquisição de reciclados

A tributação no Brasil favorece o uso de matérias-primas virgens —extraídas da natureza— em detrimento de insumos derivados da reciclagem , que preservam recursos naturais, segundo especialistas da indústria e do direito tributário.

Esse é um dos obstáculo ao avanço da reciclagem no Brasil, hoje estimada em apenas 4% dos resíduos sólidos urbanos, e deriva de uma regra criada com o objetivo oposto: incentivar a infraestrutura de reciclagem.

Até 2021, comerciantes de recicláveis não precisavam pagar PIS e Cofins sobre as vendas dos insumos. As contribuições eram pagas pelas indústrias que transformam o resíduo em matéria-prima reciclada, chamadas de transformadoras, a uma alíquota de 9,25%.

A ideia da política era diminuir o peso de tributos sobre quem vende resíduos recicláveis, normalmente cooperativas, catadores ou sucateiros. A indústria, no entanto, reclama que a legislação reduz o interesse na aquisição de matérias-primas recicladas porque a carga tributária sobre o produto final aumenta, já que não há possibilidade de crédito.

Pelo regime comum, as transformadoras poderiam abater da cobrança final de impostos o valor que gastaram com a aquisição do insumos reciclados. Mas, como a lei prevê a não incidência sobre a venda dos reciclados, as empresas estavam proibidas de fazer o desconto.

Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico) fez um estudo para mostrar o impacto dessa proibição. A carga tributária efetiva para uma empresa que usa reciclados na produção era de 6,44%, já com as deduções legais. Sem a proibição, ela caía a 5,32%. Para as indústrias em geral, o valor chegava a 5,8%.

A entidade apresentou os dados ao STF (Supremo Tribunal Federal) para o julgamento de um recurso sobre a validade da apuração de créditos de PIS e Cofins na aquisição de insumos recicláveis.

Há três anos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional a proibição da tomada de crédito, assim como a suspensão da cobrança de PIS e Cofins sobre a vendas dos insumos recicláveis.

Lumy Mizukawa, que atuou em favor da Abiplast no processo, diz que em tese a decisão já está valendo, ou seja, vendedores de insumos reciclados deveriam recolher PIS e Cofins. As transformadoras, por outro lado, poderiam tomar créditos.

Mas isso pode mudar. O STF julga agora recursos contra a decisão do Tribunal e debate a partir de quanto ela começa a valer. O julgamento não tem data para ser retomado.

Ao menos 832 processos aguardam o desfecho do julgamento, conforme dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)

O problema para a Abiplast é os ministros terem extrapolado o escopo do recurso —o artigo referente aos créditos— para decidir também sobre o pagamento de PIS e Cofins por comerciantes de insumos recicláveis. A entidade defende que a decisão se limite, de modo a manter o benefício fiscal na venda dos insumos.

“Do jeito que está, a matemática não é ideal”, afirma Lumy Mizukawa. “Contraria até a premissa de proteção ao meio ambiente”.

Energia Limpa

A Abrema (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente) considera que o modelo atual estabelece uma bitributação de reciclados, já que os materiais são encarados como insumos comuns. Para ela, isso acontece no caso do PIS e da Cofins, bem como no do ICMS, cuja alíquota média no país é 18%.

“O produto feito com reciclados fica mais caro”, afirma Pedro Maranhão, presidente da entidade. “E o que acontece? Vale mais a pena comprar a matéria-prima virgem, porque ela está mais barata que a reciclada por uma questão tributária.”

Para ele, “a indústria da reciclagem precisa de viabilidade econômica no mundo capitalista. Tem que ter incentivo”.

Álvaro Rotunno, sócio da área tributária do Gaia Silva Gaede Advogados, discorda do argumento da bitributação por enxergar a reintrodução do insumo reciclável na cadeia produtiva como o início de um novo ciclo econômico, o torna possível a nova cobrança.

Ainda assim, sustentou a necessidade da concessão de benefícios tributários ao setor de reciclagem. Segundo o advogado, a cobrança de PIS e Cofins nas vendas de matéria-prima reciclada penaliza o mercado e fomenta a informalidade.

“Matérias-primas recicladas devem ser beneficiadas com incentivos fiscais para que a sua comercialização seja competitiva com as matérias-primas virgens —mais nocivas ao meio ambiente e com custo de fabricação geralmente mais baixo do que o das recicladas”, diz.

Fonte: Folha de S.Paulo

22% dos funcionários avaliam desempenho geral da sua empresa em práticas ambientais, sociais e de governança como “muito bom” ou “excelente”, de acordo com pesquisa realizada pela consultoria de inovação TEC Institute

Para entender como os indicadores ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês) adotados por empresas brasileiras estão sendo percebidos pelos seus funcionários, a consultoria de inovação Tec Institute, realizou uma pesquisa online, em parceria com a MIT Tech Review Brasil, publicação do Instituto de Tecnologia de Massachusetts no país. Entre as conclusões, descobriu que 75% das organizações não possuem nenhuma certificação de sustentabilidade ou ESG.

Quando realizadas por instituições sérias e criteriosas, as certificações demonstram um compromisso real da empresa com aquilo que a certificadora atesta, e são concedidas às empresas que atendem critérios rigorosos. Isso envolve a implementação de políticas e práticas corporativas que vão além do mínimo exigido por lei.

No caso da sustentabilidade e dos aspectos ESG, as certificações são importantes para evitar que as empresas realizem greenwashing, ESGwashing, diversitywashing – ou seja, façam parecer em suas campanhas de marketing, publicidade e relações públicas que suas práticas ambientais, de ESG, ou diversidade e inclusão, por exemplo, sejam maiores e mais relevantes do que realmente são na prática.

Como exemplo, a pesquisa cita a certificação Global Reporting Initiative (GRI), que criou um padrão para o reporte de resultados que facilita empresas a compreender e comunicar os seus impactos em questões como mudanças climáticas, direitos humanos e corrupção. E a certificação B-Corp, ou Empresa B, para companhias que visam, como modelo de negócio, o desenvolvimento social e ambiental.

A pesquisa também descobriu que quase 8 em cada 10 funcionários não acreditam que suas empresas estão fazendo um trabalho muito bom ou excelente nos quesitos ESG. Entre as principais iniciativas trabalhadas estão a gestão de resíduos e reciclagem (30%); o respeito pelos direitos humanos (40%) e prevenção à corrupção (31%).

A instituição de pesquisa aponta que o perfil dos respondentes não é determinante para as percepções sobre as práticas de ESG trabalhadas nas empresas: “O gênero, idade e faixa salarial têm pouco impacto na percepção das práticas de ESG”, diz o TEC Institute. “Independentemente desses fatores, os colaboradores tendem a ter uma visão semelhante sobre as práticas de sustentabilidade das empresas”, conclui.

Ao todo, 108 pessoas, a maioria homens, responderam ao formulário online da pesquisa com perguntas objetivas – 32% atuam em empresas de serviços financeiros, educação e saúde, seguido dos segmentos de tecnologia da informação e comunicações (25%), e serviços (21%), como atividades científicas, técnicas, administrativas, artes, cultura e serviços domésticos. E os demais atuam em transporte e logística; agricultura, mineração e recursos naturais; comércio e serviços de hospitalidade; e indústria e construção.

Fonte: CNN Brasil

Dados divulgados recentemente pelo Green Building Council Brasil, ONG especializada em moradias de baixo impacto ambiental, indicam que a construção de casas sustentáveis disparou no Brasil.

De acordo com o levantamento, o número de construções residenciais verdes cresceu 40% entre 2022 e 2023, índice que sinaliza uma mudança rumo à práticas ambientalmente responsáveis no setor imobiliário.

“Na prática, observamos um interesse cada vez maior do consumidor final em soluções de baixo impacto ambiental, como o steel frame e a energia solar”, destaca a repórter Aline Melo, na Casa e Jardim, fonte desta reportagem.

Caroline Siqueira, sócia vice-presidente do Grupo Innova Steel, explica que enquanto as obras de alvenaria consomem em média 500 litros de água por m², o método steel frame consome apenas 5 L/m².

“Além disso, o uso de água é somente no momento da fundação, ou seja, após a base não é necessário mais trabalhar com água. Outro ponto que mostra a sustentabilidade presente é que não se utiliza cimento e argamassa no processo de montagem”, conta Siqueira.

Outra tecnologia verde vinculada ao setor que não para de crescer é a energia solar, cada vez mais barata acessível.

Um estudo realizado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), em parceria com a Brain Inteligência Estratégica, mostra que 66% dos entrevistados consideram importante ter energia solar em casa.

“Estamos vindo de uma queda de preço dos equipamentos fotovoltaicos, além de diminuição da taxa de juros e um posicionamento dos bancos, que demonstram estarem mais abertos ao financiamento da energia solar, o que facilita o acesso da população”, diz Luca Milani, CEO e fundador da 77Sol.

Para se ter uma ideia, fontes renováveis de energia podem ser responsáveis por 95% da geração de eletricidade no Brasil em 2026, é o que prevê um relatório publicado recentemente pela Agência Internacional de Energia (AIE).

Ainda de acordo com o documento, no mundo esse índice pode chegar, no melhor dos cenários, a 37%, dado que coloca o Brasil na vanguarda da transição para energias limpas: nuclear, eólica, solar, hidroelétrica.

Boa parte dessa melhora, informam os pesquisadores, é resultado da popularização de sistemas domésticos de energia solar fotovoltaica, cada vez mais acessíveis e baratos, e dos investimentos em energia eólica no país.

“Em nossa previsão, a geração combinada de energia eólica e solar fotovoltaica em 2026 será quase 50% maior que a de 2022”, avalia a equipe de pesquisa.

Fonte: ReciclaSampa

Fundada por Ana Rita Poppi em 2017, a Vegalli destaca-se no mercado brasileiro como uma marca de sapatos sustentáveis que redefine os padrões da indústria calçadista.

Localizada na cidade de Franca (SP), a empresa transforma garrafas PETs e aparas da indústria têxtil em tecidos inovadores para a fabricação de calçados e mochilas.

De acordo com Ana Rita, a Vegalli não busca apenas clientes, mas sim amigos que compartilhem sua visão de mundo.

E essa filosofia é fundamentada em pilares essenciais da marca: a não exploração animal, a ética em todos os sentidos e a preservação ambiental.

A verdade é que a organização adota uma abordagem única em seus processos de criação, priorizando a sustentabilidade desde o início, sem comprometer a qualidade dos produtos.

O compromisso com o “slow fashion” reflete-se em produtos de design simples e minimalista, que atendem os princípios do consumo consciente e sustentável.

Vale destacar que a empresa ostenta o selo Eureciclo e o selo de não crueldade da PEA. Este último garante que os produtos não são testados em animais.

Além disso, a marca mantém uma parceria com a ONG “Cão que Mia” e a cada produto adquirido pelos consumidores, contribui com doações de ração para a causa animal.

Conheça o site da Vegalli!

Fonte: Recicla Sampa