A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.361/2025, que torna permanentes os incentivos fiscais destinados à indústria da reciclagem. A proposta também amplia de 1% para até 4% o limite de dedução do Imposto de Renda para empresas tributadas pelo Lucro Real que destinarem recursos a projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O texto, de autoria do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) e relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), segue agora para análise do Senado Federal.

Incentivos permanentes para o setor

Os benefícios foram criados pela Lei nº 14.260/2021, conhecida como Lei de Incentivo à Reciclagem. No entanto, como sua regulamentação ocorreu apenas no final de 2024, o período efetivo de utilização dos incentivos ficou reduzido. Com a aprovação do projeto, os benefícios passam a ser permanentes, oferecendo mais segurança para empresas que desejam investir em iniciativas de reciclagem e economia circular.

Ampliação da dedução do Imposto de Renda

Outro destaque da proposta é o aumento do limite de dedução do Imposto de Renda, que passa de 1% para até 4% para empresas tributadas pelo Lucro Real.

Os recursos poderão financiar projetos voltados à capacitação de cooperativas, compra de equipamentos, modernização da infraestrutura, coleta seletiva, fortalecimento dos catadores e desenvolvimento de iniciativas que ampliem a reciclagem e o reaproveitamento de resíduos.

Benefícios para cooperativas e para o meio ambiente

A expectativa é que a medida fortaleça toda a cadeia da reciclagem, gerando ganhos ambientais, sociais e econômicos. Investimentos em infraestrutura e tecnologia podem aumentar a produtividade das cooperativas, melhorar as condições de trabalho dos catadores e ampliar a recuperação de materiais recicláveis em todo o país.

Além disso, o incentivo à reciclagem contribui para reduzir a quantidade de resíduos enviados aos aterros sanitários, promovendo uma gestão mais eficiente dos resíduos sólidos.

A visão da Valora

Na Valora, acreditamos que a aprovação desse projeto representa um importante avanço para a economia circular brasileira. Incentivos permanentes estimulam novos investimentos, fortalecem a cadeia da reciclagem e ampliam as oportunidades para empresas que desejam incorporar práticas sustentáveis e de ESG em seus negócios.

Agora, o projeto segue para o Senado Federal, onde será analisado antes de sua possível transformação em lei.