Novo Decreto do Plástico estabelece metas de uso de material reciclado nas embalagens

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (21) o chamado “Decreto do Plástico”, um marco histórico para o setor de reciclagem e para o fortalecimento da economia circular no Brasil.

Quinze anos após a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a nova regulamentação surge como uma resposta concreta à necessidade de ampliar a reciclagem, valorizar os catadores e incentivar o uso de plástico reciclado pós-consumo (PCR) nas embalagens produzidas pela indústria nacional.

Fruto de um trabalho conjunto entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o decreto representa um avanço significativo nas políticas públicas ambientais.

💬 Um marco para a economia circular

O novo decreto busca fomentar o uso do plástico reciclado na cadeia produtiva, fortalecer cooperativas de catadores e estimular a descarbonização da indústria.

De acordo com a Abrema (2023), o Brasil recicla apenas 8,3% dos seus resíduos. Com a nova medida, o país passa a contar com metas concretas de reaproveitamento de embalagens plásticas e incentivos para empresas que investem em soluções sustentáveis.

“Estamos falando de um grande avanço no que diz respeito ao olhar específico da gestão de resíduos por material. Com essa confirmação, veremos avanços expressivos na atenção e compromisso de cada elo da economia circular com a gestão e o manuseio do plástico. Todos ganham”, afirmou Disraelli Galvão, presidente do Conselho do GIRO.

🌎 Impacto positivo e redução de emissões

Um estudo da Planton em parceria com a eureciclo mostrou que, se apenas 10% do mercado brasileiro de embalagens plásticas adotasse o uso de plástico reciclado pós-consumo, seria possível evitar o descarte de 100 mil toneladas de plástico por ano, o que representaria 213 mil toneladas de CO₂e a menos emitidas na atmosfera.

Esses números reforçam o papel estratégico da reciclagem na redução de emissões e combate às mudanças climáticas.

🧍‍♂️ Valorização dos catadores

O decreto também reconhece e valoriza o trabalho dos catadores e cooperativas, promovendo a formalização e remuneração justa por meio de parcerias com empresas e entidades gestoras.

“Ter a voz da Associação Nacional dos Catadores (ANCAT) nas diretrizes do decreto é um sinal do avanço e da visibilidade que esses profissionais vêm conquistando. É um passo importante rumo à inclusão e ao fortalecimento da cadeia de reciclagem”, destacou Anderson Nassif, diretor da ANCAT.

⚙️ O que muda com o novo decreto

O Decreto do Plástico regulamenta os critérios para a logística reversa das embalagens plásticas e estabelece metas progressivas de uso de conteúdo reciclado pós-consumo (PCR).

• 🗓️ Meta de 22% em 2026: para empresas de grande porte a partir de janeiro e pequenas/médias a partir de julho.

• 📈 Meta de 40% até 2040: metas crescentes de inclusão de PCR em embalagens.

• ♻️ Abrangência: todas as embalagens plásticas (primárias, secundárias e terciárias), além de copos e talheres descartáveis.

• 🚫 Exclusões: embalagens em contato com alimentos e bebidas (exceto PET) e setores já regulados, como farmacêuticos, agrotóxicos e lubrificantes.

💚 O papel da Valora nesse novo cenário

A Valora Recicláveis apoia integralmente o avanço desse marco regulatório, atuando diariamente para conectar empresas, cooperativas e catadores em um ecossistema de reciclagem transparente, rastreável e socialmente responsável.

Por meio de tecnologia e inovação, a Valora auxilia parceiros na implementação de metas de logística reversa, no rastreamento de resíduos e na valorização do trabalho dos catadores — contribuindo diretamente para o cumprimento das novas exigências do decreto e para a construção de um futuro mais sustentável.

21 de outubro de 2025
Por Redação Valora Recicláveis