Governo Federal lança Certificado de Crédito de Reciclagem: Recicla+

Decreto Nº 11.044, DE 13 DE ABRIL DE 2022, ajudará a Logística reversa no mercado de pós consumo e embalagens.

Estima-se que a medida, desenvolvida conjuntamente pelo MMA e ME, possa potencializar entrada de cerca de R$ 14 bilhões de investimentos, ao ano, no setor da reciclagem, que corresponde à estimativa do quanto o país deixa de ganhar atualmente ao não reciclar materiais.

Certificado de Crédito de Reciclagem funcionará da seguinte forma: cooperativas de catadores, prefeituras, consórcios, iniciativa privada e microempreendedores individuais (MEI) poderão, a partir da nota fiscal eletrônica emitida pela venda de recicláveis, solicitar o certificado de crédito de reciclagem. Ele é a garantia de que embalagens ou produtos sujeitos à logística reversa foram, de fato, restituídos ao ciclo produtivo.

Todas as notas fiscais eletrônicas utilizadas para a emissão do crédito de reciclagem passarão por um rigoroso processo de homologação, realizado por verificador independente, que irá garantir a veracidade, autenticidade e unicidade da nota, além da rastreabilidade do material coletado. Há ainda o ateste do retorno da massa ao setor produtivo, realizado pelo reciclador final. Assim, a operação do sistema é validada por diferentes partes interessadas. Todo o processo ocorre eletronicamente. Cada tonelada equivale a um crédito, que pode ser comercializado junto a empresas que precisam comprovar o atendimento às metas de logística reversa.

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